Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Concilia ("Plataforma"), disponibilizada por Tomas Soares da Silva LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.350.171/0001-84, com sede em R. Luiz Lopes da Silva, 22 — Jaraguá — São Paulo/SP — CEP 05.180-360 ("Concilia", "nós"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Definições

• Plataforma: o sistema Concilia de gestão de estoques, logística reversa, recebimento e expedição (WMS), incluindo suas telas, APIs e integrações.
• Cliente: a pessoa jurídica contratante da Plataforma (ex.: seller de marketplace ou operador logístico).
• Usuário: a pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma por meio de credenciais individuais.
• Operador logístico: Cliente que presta serviços de logística a outros Clientes por meio da Plataforma.

2. Cadastro e credenciais

O acesso depende de credenciais individuais e intransferíveis. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente pelos canais de contato.

O Cliente é responsável por conceder e revogar acessos de seus Usuários e por garantir que cada Usuário esteja autorizado a tratar os dados a que tem acesso.

3. Uso aceitável

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não:

• utilizar a Plataforma para finalidade ilícita ou diversa da contratada;
• acessar dados ou áreas para os quais não tenha autorização;
• tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso;
• inserir dados falsos, enganosos ou de terceiros sem base legal;
• realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição não autorizada da Plataforma.

4. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, layout, marcas e documentação são de titularidade da Concilia, protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente ou ao Usuário, sendo concedida apenas uma licença de uso, limitada, não exclusiva e revogável, durante a vigência da contratação.

Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente, que concede à Concilia os direitos necessários para hospedá-los e processá-los na prestação do serviço.

5. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

6. Disponibilidade, suporte e manutenção

A Concilia empreende esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais. A Plataforma depende de serviços de terceiros (hospedagem, integrações com ERP) e pode sofrer indisponibilidades temporárias alheias à Concilia. Salvo condição comercial específica, não há garantia formal de nível de serviço (SLA).

7. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à operação. O Cliente é responsável pela correção dos dados que insere e pelas decisões operacionais e fiscais tomadas com base nas informações apresentadas. Na máxima extensão permitida pela lei, a Concilia não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido, de dados inseridos incorretamente ou de falhas de serviços de terceiros.

8. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto durar o acesso do Usuário à Plataforma. A Concilia pode suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes Termos ou de encerramento da relação comercial com o Cliente. Encerrada a contratação, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais de retenção.

9. Alterações destes Termos

A Concilia pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes são comunicadas na Plataforma e um novo aceite pode ser exigido para a continuidade do uso. A data de atualização consta no topo deste documento.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo disposição legal ou contratual em contrário.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para concilia.estoques@gmail.com.